Texto da Questão:
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Julgue o iten subsequente.
Devido à prática de uma infração, um contribuinte
específico foi autuado pela autoridade fiscal. Após
apresentar uma defesa administrativa buscando
contestar a penalidade, ele conseguiu reduzir o valor da
multa que havia sido aplicada no auto de infração. Dessa
forma, com essa decisão, houve uma modificação de
crédito tributário.
