A Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos por meio de lei complementar.
B A instituição do empréstimo compulsório se justifica quando, para atender a calamidade pública, são necessárias despesas extraordinárias.
C A iminência de guerra externa é fundamento suficiente para a instituição de empréstimo compulsório.
D Todos os entes da Federação têm competência para a instituição do empréstimo compulsório, desde que haja urgência de investimento público.
E O empréstimo compulsório poderá ser instituído sob o fundamento de relevante interesse nacional.