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#3672807

À luz do art. 154, II, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do Imposto Extraordinário de Guerra (IEG).

  • O IEG pode ser instituído pela União na hipótese de guerra interna ou comoção social, devendo ser extinto imediatamente após o término do conflito.
  • O IEG somente pode recair sobre materialidades econômicas não alcançadas por impostos já existentes, sob pena de vedação absoluta ao bis in idem.
  • O IEG se confunde com a competência residual, razão pela qual exige lei complementar e a observância da não cumulatividade e de fato gerador e base de cálculo novos.
  • O IEG é um imposto de competência extraordinária da União, instituível na iminência ou no caso de guerra externa, podendo abranger impostos compreendidos ou não em sua competência tributária, e devendo ser suprimido gradativamente cessadas as causas de sua criação.
  • O IEG pode ser instituído por qualquer ente federativo, desde que haja guerra externa, pois se trata de competência comum em situações excepcionais.
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