A A produção de provas pela Fazenda Pública deve ser requerida na petição inicial.
B O Juiz ordenará a remoção do bem penhorado para depósito judicial, particular ou da Fazenda Pública exequente, se o requerer, antes de oposição de embargos à execução.
C Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente.
D Se, antes da citação, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.