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#2349412

Na forma das respectivas leis, poderão instituir contribui­ção para o custeio do serviço de iluminação pública

  • a União e os Estados.
  • a União e os Municípios.
  • os Municípios e o Distrito Federal.
  • a União e o Distrito Federal.
  • os Estados e os Municípios.
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