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Anulada / Desatualizada
#2195493

É correto afirmar que

  • o magistrado pode decretar a prescrição de ofício, desde que ouça previamente a Fazenda Pública.
  • a consignação em pagamento é uma das modalidades de extinção do crédito tributário e, julgada parcialmente improcedente, será cobrado o crédito, sem prejuízo das penalidades cabíveis, à exceção dos juros de mora, que podem ser dispensados.
  • a dação em pagamento em bens móveis extingue o crédito tributário.
  • a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados favorece somente o contribuinte.
  • apenas a medida liminar concedida em mandado de segurança pode suspender a exigibilidade do crédito tributário.
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