Direito Tributário:
Suspensão do Crédito Tributário,
Moratória,
Extinção do Crédito Tributário,
Pagamento,
Compensação,
Transação,
Remissão,
Decadência,
Conversão do Depósito em Renda e Sentença de procedência em ação de consignação,
Exclusão do Crédito Tributário,
Isenção,
Anistia,
Execução Fiscal e Processo Tributário,
Ação de Consignação em Pagamento no Direito Tributário
Você, como Consultor Legislativo da Câmara Municipal de
Taubaté (SP), é instado a se manifestar sobre quais, dentre as
listadas a seguir, constituem causas de extinção do crédito
tributário, nos termos do Código Tributário Nacional (CTN). Você
assinala, corretamente:
