A A instituição de tal contribuição depende de que a lei federal instituidora seja uma lei complementar.
B A iniciativa de tal projeto de lei é privativa do Presidente da República.
C Tal contribuição poderia ser exigida somente a partir de 1º de janeiro de 2023.
D Tal contribuição poderia ser exigida somente a partir de abril de 2023.
E A Constituição Federal de 1988 veda a criação de novas contribuições de seguridade social que não estejam nela expressamente previstas.