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#1969554

Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são:

  • Impostos.
  • Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
  • Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
  • Todas as alternativas anteriores estão corretas.
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