A Prefeitura da cidade decidiu implementar uma série de obras públicas significativas, incluindo
a renovação de estradas e a construção de parques. Para financiar parte desses projetos, a
prefeitura considerou a imposição de uma contribuição de melhoria. No entanto, surgiram dúvidas
sobre os requisitos legais para a implementação dessa contribuição, especialmente em relação
aos elementos que devem ser publicados previamente segundo a legislação. Os elementos em
questão incluíam o projeto arquitetônico, o memorial descritivo do projeto, o orçamento do custo
da obra e a delimitação da zona beneficiada. Nesse cenário, qual dos seguintes elementos NÃO é
um requisito mínimo para a publicação prévia na lei relativa à contribuição de melhoria?
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