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#3233646

Tem por fato gerador a valorização imobiliária experimentada pelos imóveis adjacentes de uma obra pública, sendo necessária a relação direta entre a construção da obra pública e a valorização imobiliária que decorre dela. Trata-se de: 

  • Taxa de melhoria pública
  • ITBI
  • Contribuição de melhoria
  • Empréstimo compulsório.
  • IPTU
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