Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 447 questões.
#3129828

Marque a opção que conceitua CORRETAMENTE o instituto jurídico “Tributo”, nos termos do Código Tributário Nacional:

  • Tributo é toda prestação, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituído pela Administração Pública e cobrada mediante atividade jurisdicional discricionária.
  • Tributo é toda prestação pecuniária compulsória ou voluntária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, inclusive sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  • Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
  • Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda, vedada outras prestações, ainda que nelas se possa exprimir valor, incluindo sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora