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Conceito legal de tributo

Foram encontradas 447 questões.
#2193501
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Conceito legal de tributo
2009 VUNESP TJ-MT
Juiz

Escapa ao conceito de tributo a ideia de

  • prestação pecuniária.
  • compulsoriedade.
  • penalidade.
  • atividade administrativa vinculada.
  • instituição por lei.
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