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Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,

  • o fato gerador da respectiva obrigação tributária.
  • a destinação legal do produto de sua arrecadação.
  • a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.
  • os efeitos dos atos jurídicos efetivamente ocorridos.
  • a denominação e demais características formais adotadas pela lei.
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