Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 447 questões.
#1662269

Um contribuinte deixou de emitir o documento fiscal referente a uma prestação de serviço tributada pelo ISS, tributo de competência municipal, e, como consequência, foi-lhe aplicada penalidade pecuniária pelo descumprimento dessa obrigação acessória (art. 230, caput, inciso V, alínea "a" do Decreto Municipal 52.703/11)

Essa penalidade pecuniária

  • é imposto, pois está prevista na legislação do ISS.
  • não é imposto, mas é tributo, em sentido amplo, pois tem natureza compulsória.
  • é tributo, porque é cobrado por meio de atividade vinculada, conforme estabelece o Código Tributário Nacional.
  • não é tributo, pois sanção pelo cometimento de ato ilícito não pode ser definida como tributo.
  • é taxa, pois tem a finalidade de ressarcir o erário pelo dano causado pelo descumprimento de uma obrigação acessória.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora