O processo de repartição das competências tributárias explica,
em grande medida, o nível de dependência financeira dos
municípios no Brasil.
A esse respeito, avalie se os municípios podem instituir
I. impostos municipais;
II. taxas;
III. contribuições de melhoria;
IV. contribuições para iluminação pública;
V. contribuições para o regime próprio de previdência.
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