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Competência Tributária

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#3527894
Direito Tributário: Competência Tributária, Partilha e Tipologia (Repartição de Competência)
2025 FAFIPA Prefeitura de Araucária - PR
AuditorFiscal do Município

O Auditor Fiscal de um município está conduzindo uma revisão tributária para identificar a correta aplicação da competência constitucional na instituição e cobrança de impostos. Durante a revisão, ele encontra os seguintes impostos:

I. Imposto sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis.
II. Imposto sobre a transmissão causa mortis de bens móveis e imóveis.
III. Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
IV. Imposto sobre operações de crédito realizadas dentro de seu território.
V. Imposto sobre propriedade de veículos automotores.

A relação CORRETA entre as competências tributárias e os entes que podem instituir os impostos é:

  • I – Município, II – Estado, III – União, IV – União, V – Estado.
  • I – Município, II – Estado, III – União, IV – Município, V – Estado.
  • I – Estado, II – Estado, III – União, IV – União, V – Estado.
  • I – Município, II – Estado, III – União, IV – Estado, V – Estado.
  • I – Município, II – Estado, III – União, IV – União, V – União.
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