A A espécie tributária é definida pela denominação atribuída pela lei, sendo o fato gerador relevante apenas para aferir a constitucionalidade da exação.
B A destinação legal do produto arrecadado é o critério geral para identificar a espécie tributária, conforme o art. 4º do CTN.
C A espécie tributária é identificada, em regra, pelo fato gerador; porém, para contribuições especiais e empréstimos compulsórios, a destinação/finalidade constitucional pode ser relevante no controle de constitucionalidade.
D A espécie tributária é sempre identificada pelo fato gerador e, em nenhuma hipótese, a destinação do produto arrecadado pode ser considerada pelo STF.
E Para o STF, o critério identificador da espécie tributária é exclusivamente a destinação do produto arrecadado, independentemente do fato gerador.