A abrangidos pela concessão de moratória.
B inadimplidos, em curso de cobrança executiva, antes de realizada a citação do devedor.
C objeto de recurso, nos termos das lei reguladoras do processo tributário administrativo.
D discutidos em sede de mandado de segurança em que tenha sido concedida a liminar.
E vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetuada a penhora.