Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir.
Embora seja vedada a instituição de imposto sobre livros e
jornais, é permitida a cobrança de contribuição social sobre o
faturamento decorrente da venda desses bens.
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