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#2019386

Na reforma pontual do Código de Processo Penal Brasileiro, recentemente realizada, segundo a Lei e sua interpretação doutrinária,foi adotado um sistema:

  • de integração entre as funções de acusar e julgar;
  • de separação entre as funções de acusar e julgar;
  • adversarial, que prestigia o debate das partes;
  • de completa equidistância do juiz no processo;
  • que possibilita ao juiz agir de ofício no procedimento.
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