A A coisa julgada formal impede a rediscussão da matéria decidida em qualquer outro processo, ainda que não tenha havido decisão de mérito.
B A coisa julgada formal torna a decisão imutável e indiscutível dentro do próprio processo em que foi proferida, em razão do esgotamento das vias de impugnação cabíveis (ou do não uso no prazo).
C A coisa julgada formal forma-se com a simples publicação da decisão, independentemente de recurso cabível ou do decurso de prazo.
D A coisa julgada formal recai, como regra, sobre toda a fundamentação da decisão, e não sobre o conteúdo decisório (dispositivo).
E A coisa julgada formal impede o reconhecimento, pelo juiz, de matérias de ordem pública (como prescrição e nulidade absoluta) enquanto o processo estiver em curso.