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#2465291

Se o ofendido, no processo criminal,

  • ingressar como assistente do Ministério Público, poderá arrolar testemunhas em número idêntico ao permitido para o Ministério Público.
  • não for admitido como assistente do Ministério Público, não poderá recorrer da decisão, mas poderá impetrar mandado de segurança.
  • for irmão do acusado, por ser suspeito, não poderá depor.
  • apresentar queixa subsidiária porque o inquérito foi arquivado, estará amparado por orientação do Supremo Tribunal Federal.
  • for mulher, dependerá de autorização do marido, para ajuizar queixa, quando houver implicação de bens patrimoniais.
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