A O homicídio doloso praticado contra missionário religioso (particular) nomeado como colaborador da FUNAI – Fundação Nacional do Índio – em razão de sua atuação em Grupo de Trabalho sobre demarcação de reserva indígena.
B A tentativa de homicídio doloso praticado contra testemunha de crime de tráfico internacional de drogas, praticado durante a investigação criminal deste.
C O homicídio doloso praticado contra indígena “isolado” ou “não integrado”.
D O aborto praticado no exterior por brasileiro que reingressa em território nacional, cujo julgamento tenha sido transferido para jurisdição brasileira, pela impossibilidade de extradição.