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#3307071

O juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca XYZ, ao palestrar na Ordem dos Advogados do Brasil, tece comentários sobre a isenção do serviço do júri.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a:

  • membros da Procuradoria Estadual;
  • maiores de 60 anos de idade;
  • militares em serviço inativo;
  • secretários municipais;
  • vereadores.
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