A o tempo inicial destinado à acusação e à defesa será de uma hora para cada.
B durante os debates as partes não poderão, sob pena de nulidade, fazer referências à decisão de pronúncia.
C os jurados poderão formular perguntas diretamente ao acusado.
D havendo mais de um acusado, o tempo para acusação e defesa será acrescido de meia hora.
E será permitido o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer em plenário se lhe for imputada a prática de crime equiparado a hediondo.