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#1578809

A chamada absolvição imprópria acontece quando 

  • o juiz impronuncia o acusado.
  • o juiz absolve o acusado, acolhendo os argumentos da defesa preliminar.
  • o juiz absolve o acusado, mas impõe a ele medida de segurança.
  • o juiz declara extinta a punibilidade pela prescrição.
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