A O querelante atua ao lado do Ministério Público na ação penal pública, com poderes limitados e dependentes do andamento da acusação pública.
B O querelante é o ofendido (ou quem a lei autoriza a substituí-lo) que propõe a queixa-crime e assume a titularidade da acusação na ação penal privada, impulsionando o processo dentro dos limites legais.
C Na ação penal privada, o Ministério Público é o titular da ação e o querelante atua apenas como fiscal da lei (custos legis).
D O prazo decadencial para oferecimento da queixa-crime é, em regra, de 6 meses contados da data do fato criminoso, independentemente de quando o ofendido souber quem é o autor.
E A pessoa jurídica não pode exercer o direito de queixa, ainda que o crime tenha sido cometido em prejuízo de sua reputação.