A a substituição do membro do MP no feito acarreta nulidade automática dos atos anteriores, salvo ratificação expressa pelo novo promotor.
B o processo pertence ao promotor que ofereceu a denúncia, razão pela qual apenas ele pode atuar nas fases subsequentes, sob pena de invalidade.
C o Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, pode ser representado por qualquer de seus membros, permitindo substituição e atuação sucessiva no mesmo feito sem necessidade de refazer atos apenas pela troca do representante.
D a indivisibilidade autoriza qualquer membro do MP a atuar em qualquer vara ou unidade, independentemente das regras internas de atribuição.
E a indivisibilidade impede que um novo membro do MP adote entendimento jurídico diverso do membro anterior, devendo manter a mesma tese acusatória até o final.