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Mandado de Segurança no Processo Penal

Foram encontradas 61 questões.
#1846900
Direito Processual Penal: Da Prisão e da Liberdade Provisória, Recursos Criminais, Habeas Corpus no Processo Penal, Mandado de Segurança no Processo Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Da liberdade provisória, com ou sem fiança, Recurso em sentido estrito, Agravo em execução
2017 Fundação La Salle SUSEPE-RS
Agente Penitenciário

Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:

  • mandado de segurança.
  • habeas corpus.
  • recurso em sentido estrito.
  • agravo.
  • pedido de liberdade provisória.
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