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#3029765

[Questão Inédita] A respeito das regras de impedimento e suspeição, previstas nos artigos 252 a 258, do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: 

  • Um juiz é considerado impedido quando for amigo íntimo de qualquer das partes ou de seus advogados.
  • A suspeição e o impedimento possuem os mesmos efeitos, não havendo distinção prática entre os dois institutos.
  • Os impedimentos relativos ao juiz não são igualmente aplicados ao Ministério Público. Dessa forma, poderá atuar em processos em que tenha figurado como advogado de qualquer das partes.
  • O juiz restará impedido para atuar em processo em que já tenha atuado como autoridade policial ou mesmo órgão do Ministério Público.
  • Se dissolvido o casamento e sem filhos em comum, o juiz poderá atuar em processos em que são partes os pais e irmãos do ex-cônjuge.
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