Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 69 questões.
#3707771

À luz dos princípios constitucionais da jurisdição, assinale a alternativa que caracteriza violação direta ao princípio do juiz natural, conforme os arts. 5º, XXXVII e LIII, da Constituição Federal.

  • A criação, por lei posterior ao fato, de um órgão jurisdicional temporário destinado a julgar exclusivamente determinado caso de grande repercussão.
  • A expedição de carta precatória para oitiva de testemunha residente em outra comarca, permanecendo o juízo deprecante competente para julgar o mérito.
  • A condução da audiência pelo juiz, com organização da ordem dos depoimentos e indeferimento de pergunta manifestamente impertinente.
  • A prolação de sentença por juiz sucessor em razão de promoção, aposentadoria ou licença do magistrado que presidiu a instrução, sem alteração do juízo competente.
  • O recebimento da denúncia pelo juiz após provocação do Ministério Público, com posterior impulso oficial para o regular andamento do feito.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora