A No processo penal, a falta da defesa só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu.
B No processo penal, conta-se o prazo da juntada aos autos do mandado de intimação.
C No processo penal, é ilícita a gravação clandestina de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro.
D No processo penal, não é possível a oitiva que correu na condição de testemunha, na mesma ação penal.
E No processo penal, enseja nulidade absoluta o magistrado que não observa o procedimento legal e inquire as testemunhas antes das partes.