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#3708351

Acerca da delatio criminis, da notitia criminis e do termo “denúncia” no processo penal, assinale a alternativa correta.

  • Delatio criminis é sinônimo técnico de notitia criminis, razão pela qual ambas designam, necessariamente, a peça acusatória ofertada pelo Ministério Público.
  • Notitia criminis é a comunicação do crime feita por qualquer pessoa do povo, enquanto delatio criminis é o conhecimento direto do fato pela autoridade policial, sem provocação externa.
  • Delatio criminis é a comunicação dirigida à autoridade (policial ou outro órgão de persecução) informando a ocorrência de infração penal, com o objetivo de provocar a atuação estatal, como a instauração de inquérito ou diligências iniciais.
  • A “denúncia”, mesmo em sentido técnico-processual, consiste no relato do fato feito na delegacia pela vítima ou por terceiro, destinado a iniciar o inquérito policial.
  • Conforme o CPP, art. 5º, §3º, a autoridade policial deve instaurar inquérito automaticamente sempre que qualquer pessoa do povo comunicar a existência de infração penal, dispensada verificação de procedência das informações.
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