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#1853277

O inquérito policial é um procedimento administrativo de investigação, a cargo das Polícias Judiciárias estaduais e federal, com a finalidade precípua de subsidiar as futuras ações penais, públicas ou privada. Acerca do tema inquérito policial, é correto afirmar que

  • inquérito policial é imprescindível ao ajuizamento da ação penal.
  • caderno investigativo tem como característica marcante o contraditório.
  • delegado de polícia, na condição de presidente do inquérito policial, pode solicitar o arquivamento caso não vislumbre qualquer linha de investigação.
  • Sendo a ampla defesa um direito constitucionalmente consagrado, inclusive daquele que acabou de ser preso, caberá ao delegado de polícia velar pela preservação desse direito no inquérito policial.
  • ato de indiciamento é privativo do delegado de polícia, não podendo o órgão ministerial imiscuir-se em tal questão.
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