A O inquérito policial não poderá ser iniciado de ofício.
B A incomunicabilidade do indiciado é vedada.
C As diligências requeridas pelo ofendido, seu representante legal e o indiciado serão realizadas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.
D Nos crimes em que a ação penal pública depender de representação, sem ela não poderá o inquérito ser iniciado
E Após a apuração dos fatos, a autoridade policial fará minucioso relatório da apuração e o enviará ao Ministério Público, para que este ofereça ou não a denúncia.