A a concessão dehabeas corpusporá, em qualquer hipótese, termo ao processo, em razão da cessação da coação considerada ilegal.
B a competência do juiz cessará sempre que a violência ou coação provier de autoridade judiciária de igual ou superior jurisdição.
C a coação não será considerada ilegal quando houver cessado o motivo que a autorizou.
D compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer, originariamente, do pedido dehabeas corpusquando a coação for atribuída a Governador.
E o Ministério Público não possui legitimidade para impetrarhabeas corpusem crime de Ação Penal Privada.