A somente poderá ser impetrado por advogado.
B não poderá ser impetrado pelo Ministério Público.
C o juiz não terá competência para conhecer do pedido quando a coação provier de autoridade judiciária de igual jurisdição.
D a ordem não poderá ser concedida de ofício pelo juiz.
E não poderá ser objeto de apreciação a ocorrência da extinção da punibilidade do réu.