A se o Tribunal verificar que já cessou a violência ou coação ilegal, julgará o mérito do pedido da impetração.
B o pedido somente pode ser conhecido depois de a Defensoria Pública devidamente arrazoá-lo.
C caso ohabeas corpusseja concedido em virtude de nulidade do processo, este não pode ser renovado, em razão da proibição debis in idem.
D havendo empate na votação, se o presidente não tiver tomado parte na votação, proferirá voto de desempate, ou, no caso contrário, prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente.
E o Ministério Público não poderia ter impetradohabeas corpusem favor de José.