A A superveniência da sentença condenatória não prejudica ohabeas corpusquando esse tenha por objeto o decreto de prisão preventiva.
B Ohabeas corpusconstitui remédio processual utilizado para promover a análise da prova penal.
C Ohabeas corpusé o instrumento constitucional adequado para restabelecer os direitos políticos.
D É cabívelhabeas corpuscontra decisão condenatória a pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada.
E Não cabehabeas corpusoriginário para o tribunal pleno de decisão de turma, ou do plenário, proferida emhabeas corpusou no respectivo recurso.