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Anulada / Desatualizada
#1629498

Ante o pedido de arquivamento de inquérito policial formulado tempestivamente pelo Procurador da República, Paulo, vítima do delito previsto no artigo 171, § 3o , do Código Penal, ingressa com queixa subsidiária, a qual deverá ser;

  • rejeitada.
  • processada, dando-se oportunidade de o Ministério Público aditá-la.
  • processada como ação penal de iniciativa privada.
  • rejeitada e o magistrado deve aplicar a regra do artigo 28 do Código de Processo Penal.
  • processada e o Ministério Público deve reassumi-la como ação penal de iniciativa pública.
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