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#2195415

No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá

  • intimar a vítima para propor ação penal privada.
  • determinar, de ofício, a devolução do inquérito policial à polícia para novas diligências.
  • nomear outro Promotor de Justiça para ofertar a denúncia.
  • remeter os autos à consideração do Procurador- Geral de Justiça.
  • remeter ao Presidente do Tribunal de Justiça.
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