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Anulada / Desatualizada
#2095355

A prisão em flagrante de qualquer pessoa deverá ser comunicada imediatamente ao juiz competente. Recebida a comunicação, o juiz poderá adotar a seguinte medida:

  • relaxar a prisão em flagrante por entender que não estão presentes os fundamentos e requisitos da prisão preventiva;
  • converter a prisão em flagrante em preventiva, ainda que suficiente a aplicação de medida cautelar diversa;
  • conceder liberdade provisória, com ou sem fiança;
  • revogar a prisão em flagrante que seja ilegal;
  • determinar a manutenção da prisão em flagrante pelo prazo de 30 dias.
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