A A prisão em flagrante é medida judicial, pois depende de decisão fundamentada do juiz para existir, ainda que o controle de legalidade seja posterior.
B A prisão em flagrante tem natureza de medida administrativa, pois decorre da situação fática de flagrância e da atuação imediata, dispensando ordem judicial prévia, sem prejuízo de controle judicial posterior.
C A prisão em flagrante somente pode ser realizada por autoridades policiais e seus agentes, sendo vedada a atuação de particulares, ainda que presenciem o crime.
D A entrada em domicílio baseada em flagrante é sempre lícita, ainda que o agente público ingresse apenas para verificar se há crime em andamento, pois o flagrante dispensa justa causa prévia.
E A prisão em flagrante é decretada pelo juiz na audiência de custódia, momento em que se constitui sua validade e existência.