Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 260 questões.
#2475416

De acordo com o Código de Processo Penal a competência

  • será, em regra, determinada pelo lugar em que se iniciou o primeiro ato de execução do crime.
  • será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas.
  • regular-se-á, em regra, pelo domicílio ou residência do réu, por expressa determinação legal, independentemente do lugar do crime.
  • será determinada pela continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.
  • será determinada pela continência se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas ao mesmo tempo por várias pessoas, umas contra as outras.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora