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Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

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#2879804
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal, Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
2009 FCC DPE-MA
Defensor Público

A competência fixada pela circunstância de duas ou mais pessoas serem acusadas pela mesma infração é determinada

  • pela prevenção.
  • por conexão.
  • pela natureza da infração.
  • pela continência.
  • por distribuição.
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