Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Foram encontradas 260 questões.
#2842859
Direito Processual Penal: Competência no Processo Penal, Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios
2011 FCC TRE-TO
Analista Judiciário Área Judiciária

Na hipótese de crime cuja execução tenha sido iniciada no território nacional, mas a consumação tenha ocorrido fora dele, a competência será determinada

  • pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
  • pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o primeiro ato de execução.
  • pela prevenção.
  • pela residência ou domicílio do réu.
  • pelo lugar onde ocorreu a consumação.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora