A Nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.
B Nenhuma das partes poderá arguir a nulidade a que haja dado causa, ou para qual tenha concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só a parte contrária interesse.
C Não será declarada a nulidade de ato processual que não há houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
D A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
E A falta do exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios é causa de nulidade, não admitindo que seja sanada de qualquer forma.