A é imprescindível ao oferecimento da denúncia.
B está, obrigatoriamente, sujeito ao princípio constitucional do contraditório.
C autoriza a prolação de decisão condenatória cujo único suporte seja ele próprio.
D deve assegurar o princípio constitucional da ampla defesa.
E é procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinado a subsidiar a atuação do Ministério Público.