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#3205966

Sobre o acordo de não persecução penal, é correto afirmar que 

  • pode ser celebrado mesmo sendo caso de arquivamento do inquérito policial.
  • pode ser proposto pelo juiz.
  • exige a confissão do investigado.
  • independe do cumprimento de condições.
  • é cabível nos crimes praticados no âmbito de violência doméstica.
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